Alunos com currículo específico individual

do Ministério da Educação e Ciência
Regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI) em processo de transição para a vida pós-escolar.

Portaria n.º 275-A/2012. D.R. n.º 176, Suplemento, Série I de 2012-09-11